Question

Segundo o Código de Defesa do Consumidor quando o fornecedor descumpre sua obrigação, inobservando a oferta que veiculou:

I – Abre oportunidade para o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

II- Abre oportunidade para o consumidor, alternativamente, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e perdas e danos.

Estão corretas:

Escolha uma:
a. apenas a alternativa III
b. todas as alternativas
c. as alternativas II e III
d. as alternativas I e II

Answer 1

Olá.

Tudo bem?

Quando o fornecedor não cumpre com o seu papel, ou seja, veicula uma informação e não apresenta o que foi proposto permite que o consumidor possa tomar as devidas providências.

Esse consumidor tem o direito de receber o mesmo produto ou serviço equivalente, bem como pode realizar a rescisão do contrato, uma vez que foi enganado.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

Abraços!