Question

Segundo o Código Civil de 2002, a pessoa física poderá em algumas situações ser portadora de personalidade e capacidade civil. Abaixo constam algumas assertivas com relação a esses dois institutos. Analise-as:I  A personalidade civil da pessoa física começa do nascimento com vida, o que faz ser o nascituro, um sujeito ausente de direitos na órbita civil.II A principal diferença entre personalidade civil e capacidade civil, consiste no fato da primeira possibilitar a pessoa física a ser um sujeito de direitos e obrigações enquanto a segunda representa a aptidão determinada pela ordem judicial para o gozo e exercício desses direitos.III Os menores de 16 anos são considerados pelo Código Civil como absolutamente incapazes, por isso devem ser assistidos pelos pais nos atos da vida civil.IV O fim da personalidade civil se dá com a morte, devendo esta ser sempre confirmada por um documento denominado Atestado de Óbito.V O estado de intoxicação agudo ou passageiro provocado pelo álcool, ou por qualquer substância estupefaciente que reduz a capacidade de discernimento é arrolado no Código Civil como hipótese que, se presente, torna a pessoa relativamente capaz.Marque a alternativa correta.
Estão corretas apenas as questões I, II e V Estão corretas apenas as questões II e VEstão corretas apenas as questões III e VEstão corretas apenas as questões I, II e IIIEstão corretas apenas as questões II e IV

Answer 1

I - incorreta, a personalidade civil como defendem os natalistas, começa sim com o nascimento com vida, porém o código põe a salvo os direitos do nascituro, ele não é um ser ausente de direitos, o principal exemplo é a proteção da vida do nascituro por exemplo com a proibição do aborto; 
II - incorreta, a capacidade diz respeito ao exercício, não ao gozo, a capacidade de gozo todos possuem, porque está ligado a personalidade;
III - incorreta, os menores de 16 anos são sim absolutamente incapazes, porém devem ser REPRESENTADOS, não assistidos;
IV - correta 
V - são considerados relativamente incapazes

Answer 2

Resposta correta : II, V

questão corrigida