Question

Segundo o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal:

a.
A propriedade privada foi abolida no Brasil a partir de 1988.

b.
A propriedade é um dever do cidadão brasileiro.

c.
A propriedade pode ser exercida pelo brasileiro, mas não encontrará proteção no ordenamento jurídico pátrio.

d.
A propriedade é um direito fundamental.

e.
A propriedade privada é um direito garantido somente aos brasileiros natos.

Answer 1

Resposta:

d.  A propriedade é um direito fundamental.

Explicação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;