Question

Segundo o artigo 32 do Código Tributário Nacional, "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município". Sobre o IPTU, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua modalidade de lançamento.

Escolha uma:
a.
Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.

b.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento.

c.
Constitui-se mediante lançamento por homologação (autolançamento). O sujeito passivo declara as informações relacionadas ao imóvel e efetiva o pagamento correspondente ao tributo, possuindo o Município o prazo de cinco anos para homologar as informações e o pagamento.

d.
Constitui-se mediante lançamento por declaração. O contribuinte apresenta ao Município as informações necessárias para a constituição do crédito tributário e, de posse dessas, o Município promove o lançamento.

e.
Constitui-se mediante lançamento por arbitramento tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.

Answer 1

Resposta Correta (Corrigido pelo AVA)

Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.

Answer 2

Resposta correta >>>Constitui-se mediante lançamento de ofício tendo em vista que o Município já detém todas as informações necessárias para a efetivação da cobrança.