Segundo o artigo 31 da Lei da Arbitragem, as sentenças arbitrais devem possuir determinadas características e produzir seus efeitos equiparando-se assim à: Assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
(a) - Convenção de arbitragem.
(b) - Termo de conciliação.
(c) - Laudo pericial.
(d) - Sentenças judiciais.
(e) - Nenhuma das alternativas anteriores.
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Alternativa (d) Sentenças judiciais.
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