Question

Segundo o artigo 1º do Código Civil: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" (Código Civil de 2002). Assinale a alternativa que define corretamente a capacidade de direitos e deveres das pessoas.

É capaz todo indivíduo ou animal que possua personalidade jurídica;

A capacidade é a obrigação de seguir as leis.

A capacidade é a obrigação da pessoa em relação às outras;

A capacidade é a aptidão de adquirir direitos e exercer atos da vida civil;

Os direitos e obrigações são exercidos por quaisquer pessoas, independente de sua capacidade jurídica;

Answer 1

Os direitos e obrigações são exercidos por quaisquer pessoas, independente de sua capacidade jurídica;