Question

Segundo o art. 3º, b da Carta da OEA: "a ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelo cumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional". Com base no exposto, assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: . Acesso em: 15 mar. 2021.
A) O reconhecimento político de um Estado depende daqueles Estados que já compõem o rol de sujeitos de Direito Internacional.
B) A legitimidade e o reconhecimento interno de um governo não se diferem da legitimidade e reconhecimento no âmbito de Direito Internacional.
C) No direito interno, o reconhecimento se dá quando o governo cumpre com todos os fundamentos estabelecidos na sociedade em que está inserido.
D) Atualmente, é necessário para a constituição de um Estado, o reconhecimento expresso pelos demais Estados.

Answer 1

Resposta:

C - No direito interno, o reconhecimento...

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação:

No direito interno, o reconhecimento se dá quando o governo cumpre com todos os fundamentos estabelecidos na sociedade em que está inserido.