Question

Segundo o art. 205 da CF/1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Tratando-se de direito fundamental constitucionalmente consagrado, assinale a alternativa INCORRETA quanto às suas características

Answer 1

Alienabilidade, uma vez que se admite no Brasil a prestações de serviços educacionais em todos os niveis por empresas privadas.