Question

Segundo Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini (2016, p. 137), são denominadas normas de organização judiciária aquelas que “regulam o funcionamento da estrutura do Poder Judiciário, mediante a definição de seus órgãos singulares ou colegiados, com suas respectivas funções, e por meio do regramento de seus serviços auxiliares”.

Sobre o Poder Judiciário assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. São órgãos do Poder Judiciário segundo o art. 92 da Constituição: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça somente;
b. O Poder Judiciário é composto por juízes e tribunais, cuja organização é conferida prioritariamente pela Constituição Federal.
c. São órgãos componentes do Poder Judiciário os juízos monocráticos (Tribunais) e os colegiados (1ª instância).
d. São órgãos do Poder Judiciário segundo o art. 92 da Constituição Federal: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho somente;
e. Dentre todos os órgãos do Poder Judiciário previstos no art. 92 da Constituição Federal temo: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Answer 1

O Poder Judiciário é composto por juízes e tribunais, cuja organização é conferida prioritariamente pela Constituição Federal