Question

Segundo Guilherme de Souza Nucci,



"No art. 129, I, está prevista, como função institucional, a promoção, em caráter privativo, da ação penal pública, na forma legal. Por isso, ocupa, no processo penal, o Ministério Público a posição de sujeito da relação processual, ao lado do juiz e do acusado, além de ser também parte, pois defende interesse do Estado, que é a efetivação de seu direito de punir o criminoso."

Ante as previsões legais e jurisprudenciais sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
Por ser titular da ação penal pública o Ministério Público é parte parcial, que deve sempre buscar a condenação do acusado.

b)
O Ministério Público está sujeito às mesmas causas de impedimento e suspeição previstas para os juízes se aplicam aos membros Ministério Público, sendo vedada a participação daquele que o juiz ou qualquer das partes seja seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

c)
A violação da imparcialidade do membro do Ministério Público, é nulidade absoluta dos atos praticados pelo promotor, conforme já entendeu o Superior Tribunal de Justiça.

d)
Se verifica o impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público que acompanhou a investigação policial, não podendo o mesmo promotor que atuou na investigação atuar na ação penal.

e)
O Supremo Tribunal Federal não admite a iniciativa investigativa do Ministério Público, vez que se o órgão possui atribuição constitucional para exercer a ação penal pública.

Answer 1

Resposta:

b) O Ministério Público está sujeito às mesmas causas de impedimento e suspeição previstas para os juízes se aplicam aos membros Ministério Público, sendo vedada a participação daquele que o juiz ou qualquer das partes seja seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Explicação: