Question

Segundo disposto na Constituição Federal, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. Neste caso, a manifestação de vontade de ambos os órgãos, ao se fundir para formar um ato único, resulta no denominado ato administrativo:

A)
coligado, sendo que o referendo é pressuposto necessário para legitimar a vontade do Chefe do Executivo Federal.

B)
complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.

C)
coletivo, posto que se praticam dois atos, um principal e outro acessório.

D)
colegiado, já que o referendo complementa a manifestação de vontade principal.

E)
composto, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o principal.

Answer 1

Resposta: opção;

B) complexo, em que se verifica identidade de conteúdo e fins.

Explicação:

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

opção b) complexo, em que se verifica identidade..

Explicação:

Espero que ajude!