Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgados pelo IBGE, em 2017, somente 32,7% das crianças de 0 a 3 anos, no Brasil, são atendidas em escolas. Dentre essas, 27,9% não frequentam porque não existem vagas e 27,9% porque não há escolas ou estão distantes (BRASIL, 2018, p. 6).
Imagine que você trabalha como diretor em um Centro de Educação Infantil e se depara com o seguinte caso:
Considerando esta situação, responda às seguintes questões:
1 – A filha de Ana teria direito à vaga na escola procurada? Justifique a sua resposta.
2- Diante da negativa, também da Secretaria de Educação, Ana pode procurar a Defensoria Pública para obter vaga para sua filha na educação infantil?
Soluções para a tarefa
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
1 - A filha de Ana, Maria, assim como toda a criança de 0 a 5 anos de idade, tem o direito a obter vaga na educação infantil, não especificamente no Centro de Educação Infantil Maria Montessori. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê que a educação infantil se destina a crianças de 0 a 3 anos em creches (opcional da família) e de 4 a 5 anos em pré-escolas (idade obrigatória de matrícula e frequência na educação infantil) integrantes da educação básica, com finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança.
2 - Ana deve procurar pela Defensoria Pública para garantir o direito de sua filha Maria a uma vaga na educação infantil. Pois, segundo as DCNEI, “É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção”.
Explicação:
Resposta:
1 - A filha de Ana, Maria, assim como toda a criança de 0 a 5 anos de idade, tem o direito a obter vaga na educação infantil, não especificamente no Centro de Educação Infantil Maria Montessori. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê que a educação infantil se destina a crianças de 0 a 3 anos em creches (opcional da família) e de 4 a 5 anos em pré-escolas (idade obrigatória de matrícula e frequência na educação infantil) integrantes da educação básica, com finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança.
2 - Ana deve procurar pela Defensoria Pública para garantir o direito de sua filha Maria a uma vaga na educação infantil. Pois, segundo as DCNEI, “É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção”.