Question

Segundo Assevera Lourival Vila os conceitos de licitude, ilicitude, validade, invalidade, juridicidade, antijuridicidade, legitimidade, ilegitimidade são construídos a partir de valoração interna ao sistema jurídico.Numa linguagem de teoria geral do direito, fala-se no direito tributário, na existência de uma norma primária dispositiva, que estatui em sua hipótese, que dado à ocorrência de um fato que a lei designa gerador, por força da incidência; ocorre em seu conseqüente, o nascimento do dever tributário. Neste contexto é correto afirmar:

Answer 1

a questao  2. a resposta certa é: a