Question

-segundo a nossa legislação, como funciona as leis contra a pirataria

Answer 1

Olá, amigo(a)!

De acordo com a legislação brasileira, as leis antipirataria funcionam como uma forma de combate à violação dos direitos autorais. De acordo com a Art. 1º da Lei Nº 10.695/2003 ou Lei Antipirataria (que altera o Art. 184 do Código Penal), a violação dos direitos do autor se constitui como crime, podendo ocorrer a detenção do indivíduo, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

A violação dos direitos autorais pode ocorrer das seguintes formas:

reprodução total (de filmes, imagens, sons) sem autorização do titular da obra;

reprodução parcial (de filmes, imagens, sons) sem autorização do titular da obra.

Até breve