Question

Segundo a legislação trabalhista, todo empregado formal tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que seu salário normal. Esse é um período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador. A finalidade das férias é reduzir e/ou eliminar o estresse físico e mental causado pela rotina de trabalho. Após cumprir o período aquisitivo, a empresa tem 12 meses para efetuar a concessão do direito ao trabalhador.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11. Ed. São Paulo: LTr, 2017.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. O pagamento da remuneração relativa às férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo.

II. A empresa poderá conceder o abono de férias a qualquer funcionário (ainda que contratados em regime de jornada parcial) que o solicitar com a devida antecedência.

III. O empregado que tiver dez faltas justificadas durante o período aquisitivo terá direito a 24 dias de férias.

IV. O trabalhador pode requerer o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, II e IV apenas.

b)
I e IV apenas.

c)
II e III apenas.

d)
III e IV apenas.

e)
II e IV apenas.


Resposta CORRETA letra A: I, II e IV

Answer 1

Alternativa B, apenas I e IV estão corretas, visto que o no tocante ao pagamento da remuneração relativa às férias, ele deve ser feito até 02 dias antes de elas vigorarem.l

Do mesmo modo o trabalhador tem o direito de fazer o requerimento em relação ao seu abono pecuniário no prazo de até quinze dias (15) antes do término do período aquisitivo. É sempre importante que o trabalhador tenha ciência de seus direitos e datas.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

a)

I, II e IV apenas

Explicação: