Question

Segundo a legislação pátria - artigo 12, parágrafo único do Código Civil, o morto poderá sofrer violação aos direitos inerentes à sua personalidade - direito à honra, à privacidade, à imagem. Isto posto, a família do morto terá legitimidade para pleitear que cesse a ameaça e/ou lesão inerente à violação da personalidade, tendo em vista que o código civil protege os direitos post-mortem inerentes à personalidade jurídica

Answer 1

Resposta:

cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o quarto grau.

Explicação:

AVA

Answer 2

Resposta:cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o quarto grau.