Segundo a estrutura tributária brasileira, pode-se dizer que não é função da Constituição Brasileira:.Determinar as competências tributárias.b.Todas as alternativas indicam funções constitucionais.c.Criar o tributo de fato.d.Criar o sistema tributário.e.Instituir os limites da atividade tributária.
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e.Todas as alternativas indicam funções constitucionais.
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Resposta:
Item C - Criar o tributo de fato
Explicação:
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