Question

Segundo a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, ação penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto.

Considerando as características do direito de ação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A ação penal é um direito instrumental, pois serve como meio para a instauração do processo.

b.
A ação penal é um direito público, pois os autos dos processos podem ser acessados por qualquer interessado.

c.
A ação penal é um direito abstrato e só tem efetiva existência com a punição do réu ao final do processo.

d.
A ação penal é um direito subjetivo, pois é o meio utilizado pelo Estado-juiz para a punição de um sujeito.

e.
A ação penal é um direito autônomo que nasce quando a infração penal é cometida.

Answer 1

Resposta correta:

A ação penal é um direito instrumental, pois serve como meio para a instauração do processo.

É instrumental, pois serve como meio para a instauração do  processo, permitindo-se que o Estado exerça, a partir dele, o direito  de punir.

Answer 2

Resposta: A ação penal é um direito instrumental, pois serve como meio para a instauração do processo.