Question

Segundo a Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa que corresponde ao dever do Estado para com a educação:

a)
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
b)
A criança e adolescente têm direito à educação, cabendo ao Estado garantir esse direito e aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular e acompanhar a frequência no ensino fundamental;
c)
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
d)
O Estado e a sociedade deverão criar condições efetivas para o devido cuidado da saúde do menor, incluindo orientação e tratamento médico, psicológico, psiquiátrico nos casos de envolvimento dos menores com o consumo de álcool e drogas.
e)
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Answer 1

LETRA C acho que é a mais completa