Question

Segundo a Constituição de 1988, "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País."
A respeito da atuação do Estado em relação à economia, assinale a alternativa correta, conforme a Constituição.

A) O Estado sempre que entender necessário aos interesses do governo deve intervir na economia.

B) Em hipótese alguma o Estado intervirá na economia, nem mesmo em estado de guerra.

C) O Estado fiscaliza a atividade econômica como agente regulador e normativo, de forma determinante para o setor privado.

D) A atuação do Estado como regulador da atividade econômica é determinante para o setor público e indicativo para o privado.

E) O Estado sempre conduzirá a atividade econômica no país, seja nas iniciativas públicas ou privadas.

Answer 1

Resposta certa: D, com fulcro no Art. 174 da CF/88.