Question

seção de uma política de segurança que define os atos considerados infrações e as penas que correspondem a cada um deles.

Answer 1

O artigo 144 da Constituição Federal anuncia que a segurança pública é de dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

Como são classificadas as infrações penais?

Existe uma classificação de infrações penais em diversos países.

Elas são classificadas em três espécies:

• Saber
• Crime
• Delito
• Contravenção penal

Os crimes são uma considerados infrações penais graves, com penas um pouco maiores.

As contravenções são infrações leves com penas menos.

Entre as principais diferenças que existem no campo da pena:

• para os crimes, a lei prevê prisão de reclusão ou detenção, que pode chegar a até 30 anos.

Leia mais sobre infrações e penas em: https://brainly.com.br/tarefa/52714162

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