Seção 1
DIREITO CIVIL
Sua causa!
Você, aluno, foi procurado como advogado por Quinzinho Machado de Assis, um idoso apaixonado por literatura que, desde 10 de fevereiro de 2006, ininterruptamente, ocupa como seu, sem justo título, um imóvel de dois ha (hectares) devidamente registrado em nome de Capitu, situado no bairro Quincas Borba, sem número, na zona rural da cidade do Rio de Janeiro/RJ. A posse se deu sem violência ou oposição da legítima titular de domínio, onde edificou uma pequena casa de três cômodos no local.
É sabido que o Sr. Quinzinho apenas possui um instrumento particular de cessão de direitos possessórios com Brás Cubas (antigo possuidor que ocupou o terreno por dois anos) que deu origem à sua estada e permanência com ânimo definitivo, ali mantendo sua residência e domicílio.
Entrando na posse, constituiu família casando-se com Carolina (comunhão universal), criando quatro filhos (Casmurro, Helena, Iaiá Garcia e Ressureição) e uma linda cadelinha chamada Grazy. Alega não possuir outro imóvel, confirma que é respeitado como se dono fosse pelos confrontantes Esaú e Jacó (tendo domicílios certos), inclusive provou que tornou a terra produtiva para garantir sua subsistência, estando até habilitado no programa da agricultura familiar, criado pela Lei nº 11. 326/06.
Apresentou uma declaração de pobreza na acepção jurídica da palavra, assinada por duas testemunhas, demonstrando não possuir condições de arcar com as eventuais custas processuais.
Capitu, depois de todo esse período de posse, entendeu ter sido violada no seu direito e comunicou verbalmente para imediata desocupação do imóvel, porém até o momento não ajuizou qualquer ação, todavia Quinzinho a notificou para comunicar uma prescrição aquisitiva, e ela se manteve silente.
Com as informações prestadas por Quinzinho Machado de Assis, a fim de garantir uma decisão declaratória de propriedade, analise o direito que lhe assiste, elaborando a peça adequada, demonstrando a pretensão jurídica do(s) interessado(s) e buscando a satisfatividade processual e a eventual tutela de urgência que o caso reclama junto ao Poder Judiciário. Agora é com você!
Soluções para a tarefa
A respeito das informações prestadas por Quinzinho Machado de Assis sobre garantir uma decisão declaratória, temos que se trata de uma ação de declaração de propriedade.
Ação de declaração de propriedade
É importante notar que existem muitos imóveis atualmente em ruínas.
Isso ocorre porque muitos deles foram invadidos por humanos ao longo do tempo e assim permaneceram. Certifique-se de que esta ação permite que você declare que a propriedade realmente pertence a uma pessoa específica.
O documento que comprova oficialmente essa propriedade é o título de propriedade, seja uma casa, um apartamento ou um terreno.
Como a instituição da propriedade privada é anterior à própria história (tradicionalmente, surgiu com a invenção da escrita, em uma época em que a propriedade privada já existia), não é objetivo ver como ela surgiu.
Leia mais sobre propriedade privada em: https://brainly.com.br/tarefa/11369542
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