Question

Se uma pessoa portadora de deficiência física, ou ainda, uma criança estiver em situação de desamparo, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito

Answer 1

No âmbito da Assistência Social.

Fundamentação legal: Art. 194 da nossa Constituição Federal (1988), que trata da Seguridade Social.

De acordo com esse dispositivo constitucional, a Assistência Social é uma das áreas da Seguridade Social que está disponível para atender somente aquelas pessoas que realmente estejam necessitadas.  

Ainda, podemos destacar que a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Nº 8.742/1993) diz que a Assistência Social é direito daqueles que mais necessitam e dever do Estado.

Dessa forma, a pessoa com deficiência física e uma criança em situação de vulnerabilidade social devem ser amparadas pelo Estado.

Lute e acredite em seu potencial!