Direito, perguntado por alvesramos10, 1 ano atrás

Se uma mulher for agredida pelo marido e esse ato resultar em uma lesão corporal o individuo terá direito a habeas corpus ?

Soluções para a tarefa

Respondido por gabymoreira200p10emh
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Ele não terá direto a habeas corpus ,pois o STJ no dia 21 de setembro de 2010 negou provimento a recurso em habeas corpus interposto em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


Espero ter ajudado....


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