Question

- Se um empregado de um condomínio residencial, utilizando luvas, coloca diariamente o saco de lixo, já lacrado, na calçada, no horário predeterminado para coleta, passa a ter direito ao adicional de insalubridade? Justifique a resposta

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Vou te ajudar nesta questão.

Não, o empregado não possui direito ao ao adicional de insalubridade. A fundamentação legal pode ser encontrada na Súmula TST (Tribunal Superior do Trabalho) Nº 448. De acordo com a referida Súmula, a limpeza e coleta de lixo em escritórios e locais residenciais não podem ser consideradas como atividades insalubres.

Portanto, podemos verificar que o trabalho realizado pelo empregado do condomínio não enseja o pagamento de adicional de insalubridade.

Força e Honra!