Se somos livres e individuais, qual a função das leis e do governo fronte ao indivíduo?
Soluções para a tarefa
As leis tem a prerrogativa de manter a lei e a ordem em uma democracia, elas existem principalmente para limitar o poder do estado (como na lei de abuso de autoridade) é proteger os direitos individuais do cidadão
No Brasil temos a constituição federal de 1988, que tem a função de defender os direitos individuais, como podemos ver no artigo 102 da constituição federal: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Bons estudos!
