Direito, perguntado por SamuelCMM, 1 ano atrás

se praticado ato em desacordo com alguma formalidade exigida em lei, não haverá de pronto a declaração de nulidade desse ato, esta declaração de nulidade não será feita se o ato processual atingir a finalidade para a qual ele foi realizado, como disposto no artigo 65 da referida lei.

O texto está se referindo a qual critério?

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Respondido por rogiH
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Princípio da instrumentalidade do ato processual.
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