Se por um lado as ações individuais visam a assegurar a observância aos direitos subjetivos dos indivíduos, por outro lado as ações coletivas procuram tutelar questões de repercussão social dos interesses e direitos coletivos. Torna-se possível o controle das políticas públicas por meio da atuação do Poder Judiciário. Embora tenham se empregado esforços para entregar soluções jurídicas que atendam às sociedades de massa pós-industriais, a complexidade das relações humanas, por vezes, fazem surgir situações sui generes que não se encaixam exatamente em nenhuma classificação de soluções pré-concebidas, sendo este o caso das ações pseudoindividuais.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. As ações pseudo individuais se caracterizam por serem ações, não previstas em Lei, com objeto capaz de atingir uma coletividade apesar de serem propostas por um indivíduo apenas.
PORQUE
II. Possuem fruição divisível. Não seriam, portanto, nem ações individuais, em decorrência de seu objeto, nem coletivas, por serem propostas por um indivíduo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
c.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
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A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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Correta letra b
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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