Question

Se ocorrer antes do oferecimento da inicial acusatória impede que a ação penal tenha início, se ocorrer no curso do processo, encerra-o. Decorre do princípio da personalidade da penal, segundo o qual a pena não passará da pessoa do criminoso.

Estamos tratando de qual extinção de punibilidade?

Induto

Prescrição

Morte do agente

Graça

Anistia

Answer 1

Resposta:

Morte do Agente, nos casos de condenação e multas, não poderá passar da pessoa do condenado, em caso de dívidas referentes a indenização, poderá ser liquidada a  dívida até o limite das vendas dos bens no nome do agente da conduta, mesmo se após a venda de tudo, a dívida indenizatória não ser liquidada totalmente, não poderá os descendentes ou conjugue ou demais parentes arcar com a dívida.

Explicação: