Question

Se o responsável legal pela empresa omite fatos geradores de contribuições previdenciárias em suas declarações transmitidas ao Fisco através de sistema de informática, haverá enquadramento legal no(s) crime(s) de: Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP) em concurso com Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP). Apropriação Indébita Previdenciária. Não haverá crime caso o responsável legal tenha delegado a confecção das declarações a um contador externo à empresa. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A CP). Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP).

Answer 1

Resposta:

Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP).

Explicação:

Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP).

Answer 2

Caso o responsável legal da empresa omita os fatos que gerem contribuições previdenciárias nas declarações, cometerá o crime de Sonegação Fiscal Previdenciária (art. 337-A CP), portanto, a alternativa a) está correta.

O conceito de Sonegação Fiscal Previdenciária pode ser atribuído:

• É o ato de intencionalmente não pagar impostos previdenciários;

• Isso é geralmente feito por funcionários que não declaram seus salários ou por empregadores que não estão pagando sua parte dos impostos sobre a folha de pagamento.

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