Se o jovem aprendiz opta por encerrar o contrato de aprendizagem antes do prazo determinado ele sofrerá alguma penalidade? Justifique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Sim, o aprendiz poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente no encerramento das atividades da empresa, morte do empregador e falência, hipóteses em que terá direito, além das verbas rescisórias devidas, à indenização do art. 479 da CLT.
Explicação:
(peguei do Google)
Sobre o encerramento do contrato de jovem aprendiz a Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de extinção do contrato antecipadamente.
Modalidade esta de extinção em que o aprendiz não será punido, apenas deixará de receber algumas verbas indenizatórias, como por exemplo, não receberá:
- Aviso prévio;
- A multa do FGTS;
- A indenização prevista no art. 479, bem como, no art. 478 da CLT.
Jovem aprendiz
Contrato de trabalho
O contrato de trabalho de um jovem aprendiz se consubstancia na contratação por meio de um programa técnico-profissional no qual se desenvolvem tarefas teóricas e práticas orientadas por uma entidade caracterizada pela execução de uma formação profissional.
Aprenda mais sobre o programa de aprendizagem em:
https://brainly.com.br/tarefa/13241616
