Question

Se o habeas corpus for concedido, que efeito imediato ele tem?

Answer 1

Caso o acusado esteja preso, a sua imediata soltura, caso não esteja com segregação decretada em processo judicial diverso.

Caso ele esteja solto, mas com receio de ser decretada sua prisão, será dado salvo-conduto.

Por fim, caso seja em decorrência do recebimento da denúncia, se verificado que são flagrantes as razões para a rejeição da exordial, será extinta sumariamente a ação penal (trancamento da ação penal) por ilegalidade ou ausência de justa causa. O mesmo pode ocorrer com Inquérito Policial.

Answer 2

O efeito imediato do habeas corpus concedido irá depender da situação que se encontra o beneficiário.

Se ele estiver preso, deverá ser solto imediatamente, salvo, se estiver cumprindo pena por outro processo.

Se estiver solto, será revogado o mandado de prisão e deverá ser entregue ao acusado um documento de salvo-conduto.

O que é um habeas corpus?

O habeas corpus é um remédio constitucional cujo objetivo é impedir qualquer prisão irregular ou arbitrária. Nesse sentido, esse documento poderá ser impetrado por qualquer pessoa dotada de personalidade, em favor de qualquer pessoa que esteja restrita de liberdade, ou em iminência dessa restrição.

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