Se não existisse o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vida das crianças e adolescentes seria diferente? Explique.
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Resposta:
sim , seria.
Explicação:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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