"Se a ação inibitória se destina a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito, a ação de remoção do ilícito, como o próprio nome indica, dirige - se a remover os efeitos de uma ação ilícita que já ocorreu".
Acerca da tutela para remoção do ilícito, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa.
b.
Nas ações que buscam a tutela inibitória, a remoção da ilicitude ocasionará a perda de objeto, terminando o processo sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil.
c.
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou sua remoção, é imprescindível a demonstração da ocorrência de dano e da existência de culpa ou dolo
d.
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou sua remoção, é imprescindível a demonstração da ocorrência de dano, mas desnecessária a demonstração da existência de culpa ou dolo.
e.
Nas ações que tenham como objeto a prestação de fazer ou não fazer, caso procedente o pedido, o juiz concederá a tutela específica, ou indenização equivalente por ele arbitrada, devendo escolher a que for menos gravosa ao devedor.
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Resposta:
Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa. Correto
Explicação:
CORRIGIDA AVA
A ação inibitória tem como objetivo impedir a repetição de uma determinada ação criminosa, por isso a opção correta é a letra A.
Ação inibitória
Dentro do direito civil existe uma lei que chamamos de lei de ação inibitória, pois como o próprio nome já diz, ela tende a inibir uma determinada ação que ainda não foi concretizada.
Essa lei tem como objetivo principal falar sobre uma ação ilítica que sofre uma continuação, ou seja, uma lei que tenta impedir uma ação que ainda não foi realizada.
Por isso que não faz sentido falar sobre ação inibitória em relação a algo que já aconteceu, visto que aquilo que já aconteceu não pode ser inibido.
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