Question

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública
A
inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
B
intimação pessoal e independência funcional.
C
estabilidade e manifestação por meio de cota.
D
prazo em dobro e inamovibilidade.
E
independência funcional no desempenho de suas funções e irredutibilidade de vencimentos.

Answer 1

Resposta:

Letra e

Explicação:

Prevê o art. 127 da Lei Complementar 80 de 1994 que são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer: a) a independência funcional no desempenho de suas atribuições; b) a inamovibilidade; c) a irredutibilidade de vencimentos; d) a estabilidade.1

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

Podemos encontrar a resposta entre os artigos 88 e 89 da lei complementar 80/94.

Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

II - a inamovibilidade;

III - a irredutibilidade de vencimentos;

IV - a estabilidade.

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Art. 89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

 

IX - manifestar­-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota;