Question

São regras cujo valor normativo não é obrigatório, do ponto de vista jurídico, apesar de seu inegável valor para a orientação e interpretação do direito, seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de "norma jurídica", seja porque os seus dispositivos, ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes, não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.

Assinale a alternativa à qual se refere o enunciado:

Alternativas:

a)
Compromisso

b)
Acordo de sede

c)
Gentlement´s Agreement

d)
Convenção

e)
Soft law

Answer 1

Resposta:

Letra  E

Soft law

Explicação: