Question

sao pessoas juridicas de direito privado​

Answer 1

Resposta:

De acordo com o art. 44. do Código Civil

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)

Explicação:

I - as associações são caracterizadas pela reunião de pessoas com uma finalidade e essa reunião de pessoas não podem ter um fim lucrativo EX:

II - Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

III - As fundações é um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica.

IV - Art. 44. § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

V - Art. 44. § 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

VI - LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011.