São muitas as motivações que levam um funcionário a querer sair do atual emprego. Assim como há algumas razões para que empresas tenham de dispensar funcionários sem justa causa. Esses casos de rescisão do contrato de prazo indeterminado sem justa causa exigem o cumprimento do chamado aviso prévio - que nada mais é do que a comunicação antecipada do fim das relações de trabalho feita por uma das partes. É importante lembrar que o aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados, prevendo consequências por seu descumprimento – seja do empregado ou do empregador.
Baseado neste pressuposto e nos conteúdos estudados, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
I. ( ) O aviso prévio ocorre para a rescisão com e sem justa causa do contrato de trabalho com tempo indeterminado. Assim, não é necessário em casos de contratos de trabalho estabelecidos por tempo determinado (uma vez que já têm sua data final pré-estipulada);
II. ( ) O aviso prévio indenizado é aquele em que o empregador decide pelo desligamento imediato do funcionário. Nesse caso, a empresa efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período, além das verbas rescisórias.
III. ( ) O aviso prévio trabalhado ocorre quando o funcionário é dispensado com aviso prévio e ele tem direito a escolher entre duas opções: reduzir duas horas de sua jornada diária ou faltar sete dias corridos mantendo o salário integral;
IV. ( ) A duração do aviso prévio ficou estabelecida como um período mínimo de 30 dias para todo e qualquer trabalhador + 3 dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a um máximo de 90 dias.
Agora marque a sequência correta.
A V, V, F e F;
B V, F, F e V;
C F, V, F e V;
D F, V, V e V;
E F, F, F e V
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa correta é a letra D (F, V, V e V).
Explicação:
A primeira afirmativa é falsa, pois "O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada."
As demais afirmativas são corretas pois se encontram de acordo com o estipulado pela lei relativa ao aviso prévio.
A partir do aviso prévio, instituto de essencial importância dentro de um contrato de trabalho, é certo afirmar que a sequência de análise é F-V-V-V, sendo a alternativa D a correta.
Sobre o aviso prévio:
É uma medida positiva para o trabalhador, que foi adicionada à Consolidação das Leis Trabalhistas a partir da Lei nº 12.506/2011, e é uma comunicação prévia quando uma das partes desejar rescindir o contrato de trabalho.
É exigido por lei em caso de rescisões sem justa causa e, via de regra, é utilizado em contratos por tempo indeterminados. Entretanto, pode ser aplicado para contratos por tempo determinado, desde que haja uma cláusula assecuratória prevista sobre o direito recíproco de rescisão antecipada.
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