Question

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes; a outorga, que atribuirá o direito de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso; e, por fim, o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (BRASIL. 1997. Art.5º). Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Answer 2

Resposta:

A Política Nacional de Recursos hídricos adotou o plano de recursos hídricos, a outorga de direito pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos em classes, a cobrança pelo uso das águas, a compensação à municípios e o sistema de informação de recursos hídricos, como instrumentos de gestão. Para resolver tais conflitos:

I- Juridicamente falando, a resolução de um conflito pode ocorrer por meio de autodefesa (ou autotutela), autocomposição ou heterocomposição.

II- Na autodefesa uma das partes assume uma posição ofensiva para que seja prevalecido o seu interesse.

III- A autocomposição ocorre quando a disputa ocorre a partir do consentimento espontâneo de uma das partes em abrir mão de seu interesse (ou parte dele) para buscar a conciliação.

IV- Na heterocomposição, um terceiro irá impor uma solução para o conflito, agindo arbitrariamente.

V- Não está previsto qualquer tipo de defesa, quando as partes extrapolam sua condição de uso, conforme outorga de uso.

Indique a alternativa em que todas as afirmativas estejam corretas.

Escolha uma:

a.

Apenas I, III e V estão corretas.

b.

Apenas I, II, V e V estão corretas.

c.

Apenas I, II, III, V estão corretas.

d.

Apenas I, II, III, IV, V estão corretas. Correto

e.

Apenas I, II e V estão corretas.

Explicação:

REPOSTA CORRETA LETRA D- I, II, III, IV, V ESTAO CORRETAS.

CORRIGIDO PELO AVA