Question

São fontes do direito processual penal a lei entendida de forma ampla, incluindo a constituição federal e os tratados internacionais, os costumes e os princípios gerais de direito. Nesse sentido, o costume, entendido é aquele que representa:

Answer 1

Resposta:

Trata-se do conjunto de normas de comportamento que as pessoas obedecem de forma constante e uniforme, pela convicção de sua obrigatoriedade.

Explicação:

No âmbito penal, os costumes, como fontes informais, jamais podem criar crime ou pena ou medida de segurança ou agravar a pena.

São 2 elementos importantes:

a) Reiteração de atos

b) Obrigatoriedade

O hábito é diferente de costume.

Hábito: É o ato ou efeito de praticar algo; é a maneira de proceder; é a disposição adquirida pela repetição frequente de um ato (rotina).

Costume: São regras sociais resultantes de uma prática freqüente, resultante de convicções de obrigatoriedade de acordo com cada sociedade e cultura específica.