São facultados os mesmos direitos aos homens e às mulheres?
( ) Sim
( ) Não
antonioguilhermes:
sim
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5° da Constituição de 1988 mantém a tradição constitucional quanto ao princípio da igualdade, ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança...
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sim
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espero ter ajudado
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