São exemplos de políticas públicas de ação afirmativa e de discriminação positiva no Brasil: Alternativas: a) A Lei Maria da Penha e a política de cotas raciais. b) A Lei do Ventre Livre e a Lei de Responsabilidade Fiscal. c) A política de cotas raciais e a lei do uso do farol em rodovias. d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. e) A Lei "Áurea" e a Lei Maria da Penha.
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A
pois políticas públicas devem abranger necessidades dos povos recluidos no passado.
e em muitas ocasiões vividas na atualidade.
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