Question

São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”. Com base nos elementos da ação se determinam: a) os casos de cumulação de ações; b) os fatos que podem ou não ser conhecidos em uma ação, sem que ela perca a sua identidade, transformando-se em outra. A alteração do pedido ou da causa de pedir é proibida (CPC, arts. 264 e 321), mas há fatos que o Juiz pode conhecer, embora não alegados (art. 131), na inicial, entre eles o fato constitutivo superveniente (art. 462); c) os casos em que há litispendência ou coisa julgada, a obstar uma segunda ação (art. 301, parágrafos) - identificação de ações -, bem como os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada, que atinge inclusive alegações não formuladas (art. 474). De acordo com o que fora estudado acerca dos elementos da Ação, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Na conexão os processos não precisam ser reunidos para decisão conjunta. b. Há litispendência quando se repete ação que se encontra em curso. c. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem diversos o pedido ou a causa de pedir. d. Há continência quando houver identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma das ações, não abrange o pedido das demais. e. Na coisa julgada ainda não há decisão transitada em julgado.

Answer 1

De acordo com o que fora estudado acerca dos elementos da Ação, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Alternativa b) Há litispendência quando se repete ação que se encontra em curso.