Direito, perguntado por 32selmas, 1 ano atrás

São causas de nulidade do negócio juridico

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Respondido por jonathansp13
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De acordo com o artigo 166 do Código Civil (C/C), são causas de nulidade do negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; não revestir a forma prescrita da lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;  tiver por objetivo fraudar lei; lei taxativamente o declarar nulo.
Respondido por aleguliver
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será anulável o negócio jurídico, além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores e quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
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