Question

Saneamento básico, uma visão de futuro Custa a acreditar! Mas que atraso político e cultural! Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, projeto de emenda constitucional visando a impedir que os serviços de saneamento de água e esgotos possam ser delegados à iniciativa privada. Aqui cabe uma primeira observação: a Constituição Federal permite que sejam feitas concessões ao setor privado. A legislação vigente determina que os poderes concedentes do setor de saneamento sejam os municípios brasileiros – sem restrições. Não pode o Poder Legislativo estadual impor condições não determinadas pela Lei Maior do País. E aqui vai outra observação: a Constituição Estadual, consoante o regime jurídico em vigor, tornou-se o “último livro a ser consultado” – juridicamente, o que impera é a Constituição Federal (mesmo nas questões referentes ao funcionalismo público estadual ou municipal). Assim quiseram os constituintes de 1988. A referida emenda constitucional propõe que o saneamento básico seja total hegemonia do serviço público. Propõe o monopólio das empresas estatais. Em outras palavras, tudo para ficar como está agora. Porém, os municípios sul-rio-grandenses estão virando a mesa. Não querem mais falta de água e esgotos abertos – que correm pelas ruas e por vezes invadem residências humildes – especialmente nas vilas populares. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já tomou posição: é contraria à mencionada emenda constitucional. Todavia, a matéria não é pacífica. Há um deputado estadual insistindo na tal emenda, baseado no que chamou de lucro como lógica da iniciativa privada. A assertiva pode até ter algum sentido – a lógica do capitalismo. Mas algo fica sem esclarecimento: em que planeta, mundo ou país vive esse deputado. Talvez ainda esteja pensando no socialismo real anterior à queda do muro de Berlim – onde tudo era um sonho estatal. Ou mesmo nem saiba o que seja esgoto a céu aberto. (ESPM/RS – 2012) (Guilherme Socias Villela, Jornal do Comércio, 14/10/2011) ALVES, Adriano. Língua portuguesa : compreensão e interpretação de textos: concursos enem vestibulares. Rio de Janeiro: Método, 2013 Infere-se do texto que o autor: Escolha uma: a. defende a legislação vigente da Constituição Federal. b. faz concessões ao sonho estatizante. c. critica a lógica do capitalismo. d. é contrário ao lucro da iniciativa privada.

Answer 1

Letra a.

Pode-se observar por intermédio do discurso apresentado no texto que evidentemente o autor visa evidenciar a necessidade que temos atualmente de seguir o que está estabelecido na legislação brasileira.

Para o bem estar dos mais pobres e de quem necessita viver em áreas periféricas, o estabelecimento de áreas com saneamento é impescindível para o bem estar bem como para a saúde ambiental e saúde inerente à comunidade.