Question

Sandro, brasileiro, com ensino médio completo, filho mais novo de uma família de nove irmãos, é sócio e administrador da pessoa jurídica S. Lavagem Ltda. A empresa não possui conta corrente própria, e Sandro utiliza sua conta corrente pessoal para realizar compras e pagamentos. Com a grave crise financeira do país, Sandro se encontrava em dificuldades e acabou por gastar todos os recursos que haviam em sua conta corrente. Da mesma forma, a pessoa jurídica S. Lavagem acabou por não honrar seus compromissos. Diante desta situação, um dos credores da S. Lavagem Ltda. acabou por requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de ver penhorados os bens particulares e penhoráveis de propriedade de Sandro. De acordo com a regras do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta: Deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, com o atingimento dos bens particulares e penhoráveis de Sandro.

Explicação: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.