Sabemos que os princípios basilares do Direito do Trabalho, visam acima de tudo a preservação dos direitos do trabalhador frente a sua hipossuficiência na relação laboral, tanto da esfera individual, quanto da esfera coletiva. O Princípio da Unicidade Sindical, sendo um desses princípios também prevê determinada proteção ao empregado.
Analise as respostas abaixo e assinale a que melhor explica o princípio em evidência.
A
É proibido em uma mesma base territorial mais de um sindicato representativo de uma mesma categoria profissional.
B
A base territorial de que trata o princípio da unicidade sindical é corresponde a um Estado-Membro.
C
Desde que devidamente ajustado em convenção coletiva de trabalho as categorias envolvidas podem criar tantas entidades de classe, quanto quiserem.
D
Pelo princípio da unicidade sindical, também chamado de sindicato único, pode-se entender que tendo o empregado mais de um emprego, independentemente de ser em segmentos distintos, terá que escolher somente um sindicato para representá-lo.
E
Somente o empregador poderá se filiar a mais de uma entidade representativa de sua categoria.
Soluções para a tarefa
Resposta:
alternativa A
Explicação:
A alternativa “a” está correta, o diploma constitucional veda em seu artigo 8º, inciso II, a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Dessa forma, as demais respostas são falsas, pois entende-se como base territorial a área de um Município e a convenção coletiva de trabalho não tem a prerrogativa de fixar disposição contrária à Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que, tendo o empregado dois empregos em segmentos diferentes, terá automaticamente vinculo em duas entidades de classe e a regra para o sindicato único vale tanto para o empregado, quanto para o empregador