Sabemos que o FUNDEB é um fundo criado em 2007, porém que tem um período vigente para a sua permanência. Nesse caso específico, ele deve ser extinto em Dezembro de 2020. Entretanto, desde 2015, tramita no congresso nacional a PEC 015/15 que tem como objetivo:
Assinale a alternativa correta:
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Resposta:
tornar permanente o Fundeb.
Explicação:
PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
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Resposta:
torna permanente a vigência do FUNDEBcomo um projeto de lei constitucional
Explicação:
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