Question

Sabemos que o direito penal constitui um instrumento de controle social, pois contribui para a preservação da paz pública, inibindo que alguns agentes sejam estimulados a não violar a norma em favor da coletividade. Diante disso, analise as afirmativas. I. O direito penal não protege todos os bens jurídicos existentes em razão do princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade. Ii. O direito penal não deve ser entendido como um escudo do cidadão contra o estado, uma garantia de que não haverá excessos. Iii. Conforme a teoria das velocidades do direito penal, a imposição de uma sanção penal, ainda que legítima, é uma violência do estado contra o cidadão e contra a sociedade. Por isso, deve-se atender à intervenção mínima, buscando somente incriminar condutas extremamente necessárias. Iv. O direito penal não deve atuar como um instrumento de transformação social, pois não é esta a sua missão. Estão corretas as afirmativas

Answer 1

Resposta:

eu acho que IV está certo e o III também

Answer 2

Resposta:

Explicação: