Question

Sabemos que a Política de Assistência Social está prevista na Constituição Federal de 1988, sendo que a partir desta data, esta ganha status de Política Pública no Brasil.

Com relação a esta Política e o controle social é correto afirmar que:

Alternativas:

a)

Ela não se submete ao controle social uma vez que não está previsto em sua Lei Orgânica de 1993.
b)

Ela não se submete ao controle social em virtude do Decreto 933 do Conselho Nacional de Assistência Social.
c)

Ela se submete ao controle social estando previsto na Constituição Federal e em sua Lei Orgânica a necessidade de tal processo.
d)

Em alguns municípios ela se submete ao processo de controle social uma vez que a legislação específica que a regulamentou deixou vago esta questão.
e)

A Lei 11435/11 alterou a obrigatoriedade da aplicação dos processos de controle social uma vez que este ocasionava certa morosidade ao gestor público para a execução das ações desta Política.

Answer 1

cara dificil mas respondia se n tivesse com pressa tchal e se eu soubesse